Política de Privacidade

1. Controlador dos Dados

O FiscalDev Tools é operado pela H.S.O.B. Intelligent Web Services. Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre tratamento de dados pessoais, entre em contato através do e-mail: contato@hsobwebservices.com.br

2. Dados Pessoais Tratados

O FiscalDev Tools foi projetado para não coletar, armazenar ou transmitir dados pessoais. Todo o processamento ocorre exclusivamente no navegador do usuário.

Dados que NÃO são coletados ou armazenados:

• Certificados digitais (PFX, PEM, CER) — processados em memória e descartados ao fechar a aba
• Chaves privadas — processadas em memória e descartadas
• Senhas de certificados — utilizadas apenas para processamento local
• Conteúdo XML — processado e descartado
• CNPJ, CPF ou outros dados de documentos — gerados ficticiamente ou extraídos e descartados

Dados automaticamente processados pelo navegador (não coletados por nós):

• Endereço IP (visível para o provedor de hospedagem, Vercel)
• Informações do navegador (user-agent)
• Páginas acessadas (logs de acesso do servidor)

Armazenamento local (localStorage): Utilizamos o localStorage exclusivamente para armazenar a preferência de consentimento de cookies do usuário. Este dado é mantido apenas no navegador do usuário e não é transmitido para nenhum servidor.

3. Base Legal

O tratamento de dados é realizado com base no legítimo interesse (Art. 7º, IX da LGPD) e no consentimento específico e destacado (Art. 11, I da LGPD) para dados sensíveis como certificados digitais. O processamento 100% local no navegador do usuário significa que o controlador não realiza tratamento algum — os dados nunca saem do dispositivo.

4. Finalidade do Tratamento

Os dados inseridos pelo usuário (certificados, XML, senhas) são utilizados exclusivamente para a finalidade da ferramenta solicitada. Não há finalidade secundária, comercial ou de marketing para os dados processados.

5. Armazenamento e Retenção

Nenhum dado do usuário é armazenado permanentemente. Todos os dados permanecem apenas na memória do navegador durante a sessão de uso. Ao fechar a aba ou navegador, todos os dados são automaticamente descartados. Utilizamos o localStorage apenas para armazenar a preferência de consentimento de cookies, que não contém dados pessoais.

6. Transferência de Dados

Os dados inseridos nas ferramentas não são transmitidos para servidores externos. Certificados, chaves privadas, senhas, XMLs e documentos são processados localmente no navegador via WebCrypto e node-forge. Não existem chamadas de rede (fetch, XMLHttpRequest) para processar esses dados operacionais.

Serviços de infraestrutura, analytics e publicidade podem processar dados técnicos quando habilitados, como endereço IP, user-agent, páginas acessadas, identificadores, cookies e eventos de navegação. Google Analytics, Google Tag Manager e Google AdSense só são carregados após consentimento nas categorias correspondentes do banner de cookies.

Transferência internacional: O provedor de hospedagem (Vercel) pode processar dados de acesso em servidores localizados fora do Brasil. O Google também pode processar dados técnicos relacionados a analytics e anúncios em servidores internacionais quando esses serviços forem autorizados. Esses dados são usados para operação, segurança, medição de audiência e veiculação de anúncios, conforme as políticas dos respectivos provedores.

7. Cookies

O FiscalDev Tools utiliza cookies e armazenamento local conforme descrito abaixo:

• Essenciais: cookies necessários para o funcionamento básico do site
• Consentimento: armazenamento local (localStorage) para registrar preferências de cookies do usuário
• Analytics: cookies e identificadores usados pelo Google Analytics e Google Tag Manager, apenas após consentimento
• Marketing: cookies, beacons da Web, endereços IP e outros identificadores usados pelo Google AdSense, apenas após consentimento

Cookies de terceiros: Quando analytics ou publicidade são ativados, terceiros podem inserir cookies no navegador, usar beacons da Web e coletar endereços IP e outros identificadores como consequência da medição de audiência ou veiculação de anúncios. O Google pode usar essas informações conforme descrito em Como o Google usa informações de sites ou apps que utilizam nossos serviços.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento através do banner de consentimento ou solicitando via e-mail: privacidade@hsobwebservices.com.br

8. Direitos do Titular

Conforme a LGPD (Art. 18), você tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos dados pessoais eventualmente tratados
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
• Portabilidade, quando aplicável
• Informação sobre compartilhamento com terceiros
• Revogação do consentimento para cookies não essenciais

Como os dados inseridos nas ferramentas são processados localmente, eles são eliminados ao fechar a aba ou limpar o estado do navegador. Preferências de cookies podem ser revogadas pelo banner ou mediante solicitação.

Para exercer qualquer um dos seus direitos, envie um e-mail para: privacidade@hsobwebservices.com.br

9. Dados Sensíveis

O FiscalDev Tools processa dados sensíveis (certificados digitais, chaves privadas) exclusivamente no navegador do usuário. Esses dados nunca são transmitidos, armazenados ou acessíveis por terceiros. O processamento é feito via APIs nativas do browser (WebCrypto) e node-forge, sem interação com servidores externos.

10. Segurança

Adotamos medidas técnicas para proteger a integridade da aplicação:

• Headers de segurança (CSP, HSTS, X-Frame-Options, X-Content-Type-Options, Permissions-Policy)
• Processamento local dos dados inseridos nas ferramentas
• Sem armazenamento persistente — dados descartados ao fechar a aba
• Scripts de analytics e anúncios condicionados ao consentimento do usuário

11. Encarregado de Dados

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO) pode ser contactado através do e-mail: contato@hsobwebservices.com.br

Para exercer seus direitos como titular de dados (acesso, correção, eliminação, etc.), utilize o canal específico: privacidade@hsobwebservices.com.br

12. Alterações nesta Política

Esta política pode ser atualizada a qualquer momento. A data da última atualização é indicada no topo desta página. Recomendamos a revisão periódica.