Política de Privacidade

1. Controlador dos Dados

O FiscalDev Tools é operado pela H.S.O.B. Intelligent Web Services. Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre tratamento de dados pessoais, entre em contato através do e-mail: contato@hsobwebservices.com.br

2. Dados Pessoais Tratados

O FiscalDev Tools foi projetado para não coletar, armazenar ou transmitir dados pessoais. Todo o processamento ocorre exclusivamente no navegador do usuário.

Dados que NÃO são coletados ou armazenados:

• Certificados digitais (PFX, PEM, CER) — processados em memória e descartados ao fechar a aba
• Chaves privadas — processadas em memória e descartadas
• Senhas de certificados — utilizadas apenas para processamento local
• Conteúdo XML — processado e descartado
• CNPJ, CPF ou outros dados de documentos — gerados ficticiamente ou extraídos e descartados

Dados automaticamente processados pelo navegador (não coletados por nós):

• Endereço IP (visível para o provedor de hospedagem, Vercel)
• Informações do navegador (user-agent)
• Páginas acessadas (logs de acesso do servidor)

3. Base Legal

O tratamento de dados é realizado com base no legítimo interesse (Art. 7º, IX da LGPD) e no consentimento específico e destacado (Art. 11, I da LGPD) para dados sensíveis como certificados digitais. O processamento 100% local no navegador do usuário significa que o controlador não realiza tratamento algum — os dados nunca saem do dispositivo.

4. Finalidade do Tratamento

Os dados inseridos pelo usuário (certificados, XML, senhas) são utilizados exclusivamente para a finalidade da ferramenta solicitada. Não há finalidade secundária, comercial ou de marketing para os dados processados.

5. Armazenamento e Retenção

Nenhum dado do usuário é armazenado permanentemente. Todos os dados permanecem apenas na memória do navegador durante a sessão de uso. Ao fechar a aba ou navegador, todos os dados são automaticamente descartados. Não utilizamos localStorage, sessionStorage, cookies, IndexedDB ou qualquer outra forma de armazenamento persistente.

6. Transferência de Dados

Nenhum dado do usuário é transmitido para servidores externos. Todo o processamento ocorre localmente no navegador via WebCrypto e node-forge. Não existem chamadas de rede (fetch, XMLHttpRequest) para processar dados do usuário. Não utilizamos serviços de analytics, telemetria ou rastreamento.

7. Cookies

O FiscalDev Tools não utiliza cookies próprios nem de terceiros.

8. Direitos do Titular

Conforme a LGPD (Art. 18), você tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento — Nenhum tratamento ocorre
• Acesso aos dados — Nenhum dado é armazenado para acessar
• Correção de dados — Nenhum dado é armazenado para corrigir
• Anonimização, bloqueio ou eliminação — Nenhum dado é armazenado
• Portabilidade — Nenhum dado é armazenado para portar
• Eliminação dos dados tratados com consentimento — Nenhum dado é mantido
• Informação sobre compartilhamento — Nenhum dado é compartilhado
• Revogação do consentimento — Nenhum consentimento é necessário para uso básico

Como nenhum dado é armazenado ou transmitido, todos os direitos são atendidos por design. Ao fechar o navegador, todos os dados são automaticamente eliminados.

9. Dados Sensíveis

O FiscalDev Tools processa dados sensíveis (certificados digitais, chaves privadas) exclusivamente no navegador do usuário. Esses dados nunca são transmitidos, armazenados ou acessíveis por terceiros. O processamento é feito via APIs nativas do browser (WebCrypto) e node-forge, sem interação com servidores externos.

10. Segurança

Adotamos medidas técnicas para proteger a integridade da aplicação:

• Headers de segurança (CSP, HSTS, X-Frame-Options, X-Content-Type-Options)
• Processamento 100% local — nenhum dado sai do dispositivo
• Sem armazenamento persistente — dados descartados ao fechar a aba
• Sem scripts de rastreamento — nenhum analytics ou telemetria
• Código fonte aberto — auditável pela comunidade

11. Encarregado de Dados

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO) pode ser contactado através do e-mail: contato@hsobwebservices.com.br

12. Alterações nesta Política

Esta política pode ser atualizada a qualquer momento. A data da última atualização é indicada no topo desta página. Recomendamos a revisão periódica.